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Os cinco equipamentos de monitoramento substituídos na BR-070 (rodovia dos Imigrantes), em Cuiabá e Várzea Grande, passarão pelo processo de aferição em 30 de agosto pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). O tráfego será operado no sistema de ‘Pare e Siga’ durante a avaliação técnica e para diminuir o impacto no fluxo de veículos, o serviço ocorrerá no período noturno.
A troca dos aparelhos foi realizado por empresa contratada pela Rota do Oeste e atende à Resolução 798/2020, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), atuando na modernização do sistema de fiscalização e segurança rodoviária.
Na rodovia dos Imigrantes, os radares estão instalados no km 503+360 e km 504, em Cuiabá, e no km 522+035, km 522+100 e km 523+300, em Várzea Grande. A Concessionária irá acompanhar, organizar o tráfego e orientar os motoristas durante a aferição e monitoramento realizados pelo órgão competente.
Após a aferição e aprovação do Inmetro, os equipamentos são colocados à disposição da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que tem a atribuição legal para realizar a fiscalização e iniciar a autuação de veículos que trafegam em desacordo com a velocidade aprovada em estudos para garantir a segurança dos usuários da rodovia.
Vale destacar que a Rota do Oeste não tem poder para fiscalizar e autuar condutores em desconformidade com a lei. Todos os dados captados pelos aparelhos são encaminhados para a PRF, que é o órgão com competência para tratar as informações e adotar as medidas cabíveis em caso de infrações cometidas.
A Rota do Oeste frisa que independentemente do funcionamento de radares ou fiscalização, todas as vias urbanas e rodoviárias têm limites de velocidade que devem ser respeitados pelos motoristas que as percorrem. Esses parâmetros existem para garantir um trânsito mais seguro e é responsabilidade de quem conduz os veículos.
Resolução 798/2020 – Seguindo a recomendação do Contran, a Rota do Oeste atua na substituição de 49 equipamentos de fiscalização de velocidade no trecho sob concessão da BR-163/MT, de Itiquira a Sinop.
A Resolução 798 estabelece os requisitos técnicos mínimos para a fiscalização da velocidade de veículos automotores, elétricos, reboques e semirreboques. Assim, para atender a legislação vigente a Rota do Oeste elaborou um estudo, que contou com a aprovação da PRF e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Confira a Resolução 798/2022 na íntegra.