A Concessão

Sobre a Concessão

A concessão da BR-163/NT, entre Itiquira e Sinop, teve início em 20 de março de 2014, como parte da terceira etapa do Programa de Investimentos em Logística do Governo Federal, lançado em 2012.  Á época, a OTP venceu o leilão e criou a Concessionária Rota do Oeste para gerir o contrato ao propor a menor tarifa de pedágio sem comprometer os investimentos previstos. Em maio de 2023, o controle acionário passou para a MT Par, uma sociedade de economia mista do Governo de MT, e a concessionária passou a ser chamada de Nova Rota do Oeste. A Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), órgão ligado ao Ministério dos Transportes, tem o poder concedente e é responsável pela fiscalização para o cumprimento das obrigações contratuais.

Pedágio

Em linha com todos os programas de concessões rodoviárias implantados no Brasil, o projeto da BR-163 prevê a cobrança de pedágio nos trechos onde serão realizados os investimentos. São nove praças de cobrança distribuídas de forma equidistante nos 850 km de pistas concedidas à Concessionária.

A arrecadação do pedágio remunera todos os investimentos a serem feitos na rodovia nos próximos 30 anos e a prestação de serviços ao longo deste período. Além da duplicação dos 453,6 km de pistas sob a responsabilidade da Rota do Oeste, serão construídos novos trevos, pontes, viadutos e entroncamentos. A manutenção de toda a rodovia também será contínua.

Para que a cobrança de pedágio tivesse início, a Concessionária cumpriu três obrigações:

  • Duplicou ao menos 10% do total previsto para ser realizado pela Concessionária, equivalente a 45 quilômetros.
  • Realizou recuperação das vias existentes com trabalhos de limpeza, roçada, recuperação superficial do pavimento e reforma de sinalização. O conjunto destes serviços é chamado de Trabalhos Iniciais.
  • Implantou os serviços operacionais para os usuários da rodovia, que são guinchos leves e pesados, atendimento pré-hospitalar, inspeção de tráfego, apreensão de animais, combate a incêndios na faixa de domínio e Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU’s), que oferece um telefone gratuito, Ouvidoria e bases de apoio ao longo da rodovia.