A Concessão

Perguntas Frequentes

Veja abaixo algumas das dúvidas mais comuns:

O que é uma Concessão Rodoviária?

Concessão é o modelo adotado pelo poder público para incrementar investimentos nas rodovias públicas. Uma empresa privada obtém o direito de explorar o pagamento de pedágio e assume uma série de obrigações, como realizar obras e garantir serviços operacionais ao longo do trecho sob concessão.

Como funcionará na BR-163?

A Nova Rota do Oeste, empresa da MT Par, tem a missão de retomar as obras de duplicação da BR-163/MT. É previsto um investimento de R$ 7,5 bilhões em 8 anos para o cumprimento de todas as obrigações previstas no TAC assinado com a ANTT. Originalmente, o contrato de concessão existe desde 2014, quando a OTP assumiu o trecho sob concessão. Porém, em 2023, a MT Par passou a ser a acionista integral da concessão. 

Porque é necessária a cobrança do pedágio?

O programa de investimentos da Nova Rota do Oeste prevê recursos de R$ 7,5 bilhões em obras de duplicação, manutenção, recuperação e modernização de 850 km da BR-163 em Mato Grosso. Atualmente, parte desses investimentos são custeados pela receita das praças de pedágio.

A receita do pedágio também é destinada aos serviços de atendimento ao usuário (central 0800, socorros médico e mecânico, bases de apoio, inspeção de tráfego e etc.) e à manutenção e reaparelhamento da Polícia Rodoviária Federal.

Além disso, 5% da receita operacional das praças de pedágio são destinados às prefeituras dos municípios cujos territórios margeiam a rodovia. O repasse é por meio do ISS (Importo Sobre Serviços e Qualquer Natureza).